Obras do PAC na Amazônia

Recebi esse email do meu amigo de trajetória amazônica Ney Araújo. Ele é Cientista Social, Pesquisador do NCPAM, membro do NAVI, formado pela UFAM em Manaus. Obras como essa estão por todo país com a desculpa de gerar energia "limpa" a todo custo, inclusive na Bacia do rio Parnaíba, onde estão previstas 5 usinas hidrelétricas até 2016, que literalmente, acabarão com as caracteristicas fluviais inatas do sistema, juntamente com seus sistemas de várzeas que garantem a reprodução de inúmeras espécies ainda não conhecidas e investigadas pela ciência.

Justiça Federal paralisa licenciamento de Belo Monte

Ordem para suspender o processo atende pedido do Ministério Público Federal em Altamira.

A Justiça Federal em Altamira aceitou parcialmente os argumentos doMinistério Público Federal e mandou suspender, ontem (03/07/09), a aceitação dosEstudos de Impacto Ambiental da hidrelétrica de Belo Monte.

O Ibama havia aceitado os Estudos no último dia 25 de maio, mesmo comseus próprios técnicos apontando falhas no trabalho. Com a decisão, olicenciamento fica paralisado até que o Ibama explique a situação.

O principal argumento do MPF ao solicitar a paralisação é a falta deparcela dos documentos exigidos, dentre os quais parte fundamental dosestudos antropológicos do impacto sobre os indígenas.

As empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e AndradeGutierrez, responsáveis pelos Estudos, não apresentaram todos oslevantamentos antropológicos necessários. Para o MPF, sem isso, olicenciamento não pode prosseguir.

Falta completar o estudo justamente da questão que mais suscitoudebates e polêmicas na sociedade nos últimos 30 anos, desde que sefalou pela primeira vez em barramento do rio Xingu. “É inadmissívelque o Ibama aceite os Estudos com uma lacuna dessa gravidade”, explicao procurador da República Rodrigo Timóteo, de Altamira, responsávelpela ação judicial.

A falta dos estudos antropológicos foi apontada pelos próprios técnicos do Ibama, em pareceres anteriores à aceitação do Estudo, que parecem ter sido ignorados pela direção do Instituto.
Os técnicos notaram outras deficiências graves e solicitaram, por exemplo, que fosse refeito o Relatório de Impacto Ambiental – parte do Estudo em que se apresentam de forma simplificada as conclusões, para compreensão da população.

O MPF também apontou outras irregularidades na forma como vem sendoconduzido o licenciamento. Aceitar os estudos com essas falhas demonstram o açodamento do órgão licenciador, diz Rodrigo Timóteo.

O processo é de responsabilidade do juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo e tramita com o número 2009.39.03.000326-2

MPF/PA acusa funcionário do Ibama de irregularidade no licenciamentoda Usina de Belo Monte
Licenciador de Belo Monte é processado pelo MPF – O Ministério PúblicoFederal (MPF) entrou na Justiça com uma ação por improbidade administrativa contra o coordenador de energia elétrica substituto doInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Adriano Rafael Arrepia de Queiroz. Na ação, ajuizada nesta terça-feira, 23 de junho, Queiroz é acusado de ter validado estudos ambientais do projeto da hidrelétrica de Belo Monteque, segundo técnicos do próprio Ibama, ainda estavam incompletos.

Caso condenado, o coordenador poderá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a cem vezes o valor da remuneração que recebe. Também poderá ficar proibido de contratar com o poder público e de receber créditos ou benefícios fiscais por três anos.

A Eletrobrás e três das maiores empreiteiras do país (Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez), empreendedoras do projeto Belo Monte, encaminharam os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impactos Ambientais (Rima) ao Ibama em 30 de março. Em 28 de abril, técnicos do instituto deram um parecer alertando para a falta de uma série de informações nos estudos. Entre os documentos faltantes estão os estudos dos impactos sobre a população indígena.

Em 4 de maio foi a vez do Rima ser criticado. “O Rima não atende a seu objetivo principal, qual seja, de informar e fornecer à população e aos agentes interessados um entendimento claro das consequências ambientais do projeto. Portanto, recomendamos que, para a disponibilização à população e apresentação em audiência pública, este seja revisto, considerando-se os pontos aqui elencados, e atendendo aos diplomas legais e ao termo de referência emitido pelo Ibama”, registraram os técnicos. E em mais um parecer, de 20 de maio, eles voltaram a afirmar a necessidade de revisão do Rima.

Apesar das advertências, no mesmo dia 20 de maio Adriano Queiroz declarou os documentos como aceitos pelo Ibama, requisito essencial para a concessão da licença ambiental para o empreendimento. No despacho de aprovação (aceite) dos estudos, Queiroz “libera” a Eletrobrás da apresentação dos estudos de impactos sobre a população indígena e sobre grutas e cavernas e ainda considera desnecessários os estudos sobre a qualidade da água.

“Não faz qualquer sentido a permissão para que se apresente documentos faltantes no momento do aceite, para fase posterior, onde o tempo fica mais escasso para o debate, o que frauda a efetiva participação popular no debate”, criticam os procuradores da República Felício Pontes Jr. e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva. “O que parece ressaltar é a tentativa de se antecipar a data do aceite do EIA/Rima, a designação de audiências públicas e, por fim, o licenciamento, dentro do cronograma apresentado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sem considerar a legislação nacional e o respeito aos povos residentes na Bacia do Rio Xingu”, complementam.

MPF quer que Ibama reconsidere as deficiências do estudo de impacto ambiental da BR-319
A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que considere as deficiências do estudo de impacto ambiental (EIA), demonstradas durante a audiência pública sobre a BR-319, realizada no mês passado, e no parecer produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), para responder de forma fundamentada todos os questionamentos ao EIA.

A recomendação também pede que se abstenha de proferir decisão sobre a viabilidade ambiental do empreendimento e expedir qualquer licença ambiental até sejam cumpridas todas as condicionantes estabelecidas no relatório final do grupo de trabalho instituído pelo Ministério do Meio Ambiente. E que determine a complementação do EIA para que seja incluído, na análise, estudo sobre os povos indígenas que vivem naárea de influência do empreendimento.

O Ibama tem o prazo de dez dias para remeter informações sobre ocumprimento das condicionantes do relatório do grupo de trabalho sobrea BR-319, especificando o nível de implementação de cada uma das medidas, o cronograma atualizado, com previsão da data de implementação das metas e as responsabilidades de cada órgão envolvido.